Orientações e Procedimentos do Posto Fiscal de Guarulhos

Seguem as orientações e procedimentos do Posto Fiscal de Guarulhos, atualmente implementadas.   Link do Guia do Usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/comex/Paginas/COMEX---COVID-19.aspx Especialmente, com relação ao item, “ATENÇÃO 1:  Por limitação do PCCE, para todos estes tipos de análise do ICMS via PCCE deve ser escolhido o único tipo disponível “Exoneração Integral com Anexação de Documentos". E então, no campo de observações da solicitação no PCCE, deve se informar o tipo de solicitação para SEFAZ: exoneração integral, exoneração parcial com as adições exoneradas, pagamento parcial/ divergente.”,   Pagamentos com redução de alíquota, no SISCOMEX, NÃO devem ser declarados como exoneradas. Portanto, a declaração “exoneração integral” será SOMENTE no PCCE, por conta dessa limitação. PF-Guarulhos DRT-13 Comunicado COVID-19 - POSTO FISCAL GUARULHOS