LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 1.250, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.
Reajusta os
tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ). (Seç.1, págs. 66/67)
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).
(Seç.1, págs. 67/69)
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