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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 20 de maio de 2020

EXPORTAÇÃO PRODUTOS ACABADO/ SEMI-ACABADOS E MP PARA COMBATE A COVID19

DOU DE 13/05/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 381, de 12/05/2020.
Altera a Resolução – RDC n° 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, págs. 118/119)

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