Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 20 de maio de 2020

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE DOSSIE VIDA SITE.

DOU DE 14/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 5, de 12/05/2020.
Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. (Seç.1, pág. 38)
COMENTÁRIOS: SERVIÇOS CUJA ABERTURA DE DOSSIÊ PODERÁ SER VIA SITE:
- REQUERIMENTOS REPETRO
- RETIFICAÇÃO SISCARGA / MERCANTE 
- ISENÇÃO AFRMM APÓS REGISTRO DI
- RESTITUIÇÃO AFRMM
- DSI PAPEL
- HABILITAÇÃO RADAR
- REQUERIMENTO OEA
- REQUERIMENTO RECOF
- PETIÇÃO AD TEMP/EXP TEMP
- REQUERIMENTO OPERADOR COURIER
- REDARF

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