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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 28 de maio de 2020

SIMPLIFICAÇÃO DTA PARA EADI AURORA

DOU DE 18/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 26, de 14/05/2020.
Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas no sistema Siscomex Trânsito "Informação dos Elementos de Segurança" e "Integridade do Trânsito", que tenham como beneficiário e destino do trânsito o recinto da empresa Aurora Terminais e Serviços Ltda., localizada na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 10,2 - Distrito Industrial - município de Sorocaba (SP) e que tenham como origem do trânsito aduaneiro a ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos ou a ALF/Porto de Santos. (Seç.1, pág. 402)

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