DUMPING: NÃO TECIDOS

DOU DE 04/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 19, de 30/03/2020. 

Retifica o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da NCM, originárias de Israel. (Seç.1, págs. 21/22)