REDUÇÃO DE II - COTA- DESABASTECIMENTO

DOU DE 21/05/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 46, de 19/05/2020.

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas e prazos que discrimina. (Seç.1, pág. 58)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 47, de 19/05/2020.

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona, pelo prazo de doze meses, conforme quotas que discrimina. (Seç.1, pág. 58)

DOU DE  04/06/2020
LEGISLAÇÃO: 
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 32, de 03/06/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 36/2020, e nº 46/2020. (Seç.1, págs. 39/40)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 33, de 03/06/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 46/2020. (Seç.1, pág. 40)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 34, de 03/06/2020.

Altera as Portarias SECEX nº 52/2017, que dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do SISCOMEX; nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior; e nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do SISCOMEX. (Seç.1, págs. 40/41)