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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 6 de maio de 2020

EQUIPAMENTOS PARA COMBATE A COVID - PERMISSÃO EXCEPCIONAL PARA IMPORTAR USADOS

DOU EXTRA 30/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 378, de 28/04/2020.
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19. (Seç.1, pág. 90)

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