DUMPING: RESINA DE PVC

DOU DE 04/05/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 38, de 04/05/2020.

Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução CAMEX nº 68/2014, que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia. (Seç.1, pág. 29)