DOU DE 19/11/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEXCAMEX/ME nº 121, de 17/11/2020.
Altera
o Anexo I da Resolução nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1. pág. 15)
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