DOU DE 17/12/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria – C EX nº 1.311, de 07/12/2020, do Comando do Exército/MD.
Altera
dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos
ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do
Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela
Portaria do Comandante do Exército nº 1.729/2019
(BELUX 210/2019). (Seç.1, pág. 87)
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