PREENCHIMENTO LPCO MAPA

 PREENCHIMENTO LPCO

Vejam abaixo informação encaminhada pela Chefia do MAPA da Unidade de Viracopos, sobre preenchimento do LPCO para evitar dificuldades:

No rodapé do LPCO tem um campo chamado "Informações ao Importador" com a seguinte explicação:

- Ao criar o LPCO no campo “Situação do Preenchimento” marque primeiro a opção “Rascunho” para que possam revisar o preenchimento e anexar a documentação necessária no LPCO.

- Após a anexação dos documentos altere o campo “Situação do Preenchimento” para “Definitivo”.

- Quando a situação do LPCO for  “Definitivo” o usuário não poderá alterar ou retificar o documento sem prévia autorização pelo Mapa.

- A ausência de documentos, de informações ou o preenchimento incorreto estará sujeito a registro de NFA ou indeferimento.

- As LIs Substitutivas requerem um novo LPCO. 

- No campo “Solicitar Autor. prévia p/ Importação?” deve ser marcado “Sim” somente para as NCMs alocadas nos procedimentos III, IV ou V conforme indicado no Anexo da IN MAPA 51/2011.