Altera
a IN RFB nº 1.781/2017,
que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização
econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e
produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped). (Seç.1, págs. 15/16)
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
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