Programa Nacional de Malha Aduaneira - PNMA

DOU DE 20/11/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 76, de 18/11/2020.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira - PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). (Seç.1, pág. 107)

DOU DE 28/12/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/SUANA/RFB/ME n° 87, de 23/12/2020.

Altera a Portaria COANA nº 76/2020 , que dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira - PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). (Seç.2, pág. 14)