DOU DE 15/04/2021
LEGISLAÇÃO: Consulta Pública ANVISA nº 1.046, de 14/04/2021.
Estabelece
o prazo de 90 dias para envio de comentários e sugestões ao texto de Resolução
- RDC que trata da Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98,
que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial.
(Seç.1, pág. 618)
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