Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 29 de abril de 2021

ISENÇÃO ICMS OXIGÊNIO MEDICINAL

 DOU DE 16/04/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Convênio ICMS/CONFAZ/SEF/ME nº 41/21, de 08/04/2021. 

Retifica o ato supracitado, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal. (Seç.1, pág. 23)

Nenhum comentário:

Postar um comentário