DOU DE 14/04/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SEPEC/ME nº 3.417, de 29/03/2021.
Altera a
Portaria MDIC nº 2.202-SEI/2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota
2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados
para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo
à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos
Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem observados para
o cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, pág. 82)
Nenhum comentário:
Postar um comentário