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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 1 de abril de 2021

REDUÇÃO DE II PARA PRODUTOS PARA COMBATE A COVID

DOU DE 30/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 182, de 29/03/2021. Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 182, de 29/03/2021. (DOU 31/03/2021)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 70)

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