NVE - RETIFICAÇÃO CAS NUMBER

 DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 94, de 28/11/2018. (BELUX 230/2018)

Retifica o ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1, pág. 104)