DOU DE 08/04/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução – RDC ANVISA nº 489, de 07/04/2021.
Altera
a Resolução - RDC nº 483/2021 que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os
requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos
identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da
emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1,
pág. 122)
Despacho DC/ANVISA nº 45, de 07/04/2021.
Dispõe sobre
a abertura de processo regulatório para alteração da Resolução - RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os
requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos
identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da
emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1,
pág. 122)
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