ACORDO MERCOSUL ACE18 - PROTOCOLOS ADICIONAIS

DOU DE 12/11/2015

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.558, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (98PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14/11/2014. (Seç.1, págs. 5/6)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.559, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (97PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14/11/2014. (Seç.1, págs. 6/25)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.560, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (99PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 14/11/2014. (Seç.1, págs. 25/26)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.561, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (82PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011. (Seç.1, págs. 26/27)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.562, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (75PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em17/12/2010. (Seç.1, págs. 27/28)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.563, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (79PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17/12/2010. (Seç.1, pág. 28)

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 8.564, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (76PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17/12/2010. (Seç.1, págs. 28/29)

LEGISLAÇÃO:   Decreto nº 8.565, de 11/11/2015.

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (93PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 22/03/2012. (Seç.1, págs. 29/30)