LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 109, de 11/11/2015.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 31)
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A Camex informa que o objetivo principal da medida é garantir a viabilidade competitiva e a sustentabilidade do investimento realizado no Complexo Acrílico de Camaçari (BA), inaugurado em junho de 2015. Além disso, a produção nacional destes insumos deverá ter um impacto positivo na balança comercial brasileira de aproximadamente US$ 270 milhões, que representa o valor das importações de ácido acrílico e polímero SAP em 2014.
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Camex aumenta Imposto de Importação de dois insumos industriais por início de produção nacional
Produção regional dos dois itens deve ter impacto positivo de US$ 270 milhões por ano na balança comercial brasileira
Brasília (12 de novembro) – A Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação de dois insumos industriais que passaram a ser produzidos no Brasil. O polímero superabsorvente (SAP), classificado no código 3906.90.44 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve aumento de alíquota de 2% para 12%. O outro item é o ácido acrílico (NCM 2916.11.10), que teve o imposto alterado de 2% para 10%. As mudanças foram feitas pela inclusão dos dois produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), conforme determina a Resolução Camex n° 109 publicada hoje no Diário Oficial da União.
O ácido acrílico é um componente orgânico, matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas como a produção de ésteres acrílicos, superabsorventes, resinas acrílicas aquosas, entre outras aplicações. Já o polímero superabsorvente (SAP), é usado principalmente na produção de fraldas e absorventes femininos.
O ácido acrílico é um componente orgânico, matéria-prima base para as principais cadeias acrílicas como a produção de ésteres acrílicos, superabsorventes, resinas acrílicas aquosas, entre outras aplicações. Já o polímero superabsorvente (SAP), é usado principalmente na produção de fraldas e absorventes femininos.
A Camex informa que o objetivo principal da medida é garantir a viabilidade competitiva e a sustentabilidade do investimento realizado no Complexo Acrílico de Camaçari (BA), inaugurado em junho de 2015. Além disso, a produção nacional destes insumos deverá ter um impacto positivo na balança comercial brasileira de aproximadamente US$ 270 milhões, que representa o valor das importações de ácido acrílico e polímero SAP em 2014.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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