Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 3 de novembro de 2015

ANEXAÇÃO DE DOCTS PORTAL SISCOMEX - MAPA

DOU DE 29/10/2015

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27/10/2015.
Autoriza a apresentação dos documentos exigidos no Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da IN MAPA nº 36/2006 (BELUX 213/2006), mediante sua anexação em formato digital no Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 3/4)
COMENTÁRIO: cronograma ainda será implementado, mas prevista implantação até 31/12/2015

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