LI - ALTERAÇÃO DO TRATAMENTOS ADM DE LI PARA PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, PAINEIS DE ALUMÍNIO (ACM) E DIVERSAS ROUPAS DE CAMA.

05/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 122/2015

Com base na Resolução CAMEX nº 108 de 04/11/2015, informamos que a partir do dia 05/11/2015, haverá alteração no tratamento administrativo das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 com a exclusão dos Destaques 001 (Redução à zero de direito antidumping – Res. CAMEX 74/2014).

Os produtos classificados nas NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 continuarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

10/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 124/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 17/11/2015, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7606.11.90, com a criação do seguinte destaque:

Destaque 002 – Painéis compostos de alumínio (ACM)

Os produtos classificados no referido destaque estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

10/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 125/2015

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 10/11/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex:

61019010             Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefatos da posição 61.03, de lã ou pelos finos

63012000             Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos

63013000             Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão

63023200             Outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais

63029100             Outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão

63031200             Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas, de malha, de fibras sintéticas

63041100             Colchas de malha

63041910             Colchas de algodão, exceto de malha

63049200             Outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha

63049300             Outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha

Departamento de Operações de Comercio Exterior