LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 62, de 02/10/2015.
Inicia
revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 28/2004, aplicado
às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e
10% máximo de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da
NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 709/715)
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 63, de 02/10/2015.
Inicia
revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 29/2004, aplicado
às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG),
comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados
Unidos da América (EUA). (Seç.1, págs. 715/723)
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