MAPA: Certificado Fitossanitário - CF

DOU DE 25/02/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 2, de 22/02/2019.

Altera o art. 36 da IN nº 71/2018, que estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, por solicitação do exportador, e aprova os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta IN. (Seç.1, pág. 1)