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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 5 de abril de 2019

PRODUTOS CONTROLADOS EXÉRCITO

DOU DE 06/03/2019

Altera o Decreto nº 9.493/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, prorrogando a entrada em vigor do mesmo, por mais 6 meses. (Seç.1, pág. 1)

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