PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS PELA PF - PROCEDIMENTOS

DOU DE 14/03/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 240, de 12/03/2019, doo Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. (Seç.1, págs. 41/58)

COMENTÁRIOS: NOVOS PROCEDIMENTOS ENTRAM EM VIGOR DIA 12/06/19