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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 2 de setembro de 2019

DUMPING: CARTÕES SEMI-RÍGIDOS, SAL GROSSO, FILTROS CERÂMICOS

DOU DE 12/07/2019

LEGISLAÇÃO:
Portaria SECINT/ME nº 484, de 10/07/2019.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), originárias da República do Chile. (Seç.1, págs. 203/224)

Prorroga suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile. (Seç.1, págs. 224/229)

Retifica o ato supracitado que inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originários da República Popular da China. (Seç.1, pág. 229)

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