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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

MAPA - PRODUTOS VETERINÁRIOS

DOU DE 18/07/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 17/07/2019.
Prorroga o prazo estabelecido no Art. 4º da IN nº 14/2016, para a adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário. Revoga a IN nº 25/2017, que aprovava normas para importação e exportação de sementes e de mudas. (Seç.1, pág. 5)

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