LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA nº 2.489, de 09/07/2019.
Altera
a Portaria IBAMA nº 93/1998,
que dispõe sobre a normatização da importação e exportação de espécimes vivos,
produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre
exótica. (Seç.1, págs. 50/51)
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