PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS ICMS

DOU DE 11/07/2019

LEGISLAÇÃO:  Despacho CONFAZ nº 47, de 10/07/2019.

Publica, entre outros, os Convênios ICMS: 

nº 128, de 05/07/2019, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS incidente na operação de importação de placas testes e soluções diluentes destinados à montagem de Kits diagnósticos para detecção imuno-rápida de Zika, Dengue, Chikungunya, Febre Amarela, Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, Hepatite B, Hepatite C, Sífilis e Leishmaniose; e 

nº 133, de 05/07/2019, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais., inclusive do convênio 52/91 que reduz a base de cálculo de ICMS de maquinas e equipamentos (Seç.1, págs. 29, 30 a 33)

DOU DE 29/07/2019
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório CONFAZ nº 9, de 26/07/2019.

Ratifica, entre outros, os Convênios ICMS nºs: 128/2019, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS incidente na operação de importação de placas testes e soluções diluentes destinados à montagem de Kits diagnósticos para detecção imuno-rápida de Zika, Dengue, Chikungunya, Febre Amarela, Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, Hepatite B, Hepatite C, Sífilis e Leishmaniose; e 133/2019, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. (Seç.1, pág. 13)