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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

QUEIJOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANINAL, ARTESANAIS

DOU DE 19/07/2019

LEGISLAÇÃO:
Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. (Seç.1, págs. 4/5)

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