ALTERAÇÃO NA TEC - EX LETEC - REDUÇÃO DE II

DOU DE 13/07/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 66, de 10/07/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016 , que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 16)

COMENTÁRIOS: PRODUTOS ABRANGIDOS:

8504.50.00 - Ex 002 - Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH). 

3002.90.92 Ex 002 - Onasemnogene Abeparvovec-xioi 

3004.90.39 Ex 017 - Contendo salbutamol; Ex 018 - Contendo cloridrato de bupropiona