O ME desativou o
sistema Siscoserv temporariamente e sem previsão de retorno, ao mesmo tempo que
postergou, via alteração da legislação, o prazo para o lançamento dos
serviços no sistema. Apesar da desativação do sistema, obrigação acessória do
lançamento ainda existe pois o governo só postergou o prazo. Em contato com o
governo, fomos informados que a desativação se deu por questões orçamentárias.
Assim a obrigação ainda existe e quando o sistema for reativado,
INFELIZMENTE, teremos que fazer os lançamentos ACUMULADOS. É uma situação
bastante absurda pois os problemas orçamentários do governo culminam em acúmulo
de trabalho posterior para o contribuinte.
Sendo assim
informamos:
- Estaremos
arquivando os documentos para lançamento posterior, se for o caso, quando o
governo reativar o sistema.
- Dentro do
possível, sugerimos contatarem vossas entidades de classe para pressionar o
governo a reativar o sistema ou suspender definitivamente a obrigação da
informação, pois é totalmente despropositado deixar o ônus da falta de
orçamento do governo para o contribuinte arcar posteriormente com o retrabalho
devido ao acúmulo dos lançamento que deverão ser feitos em prazo reduzido.
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