LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 44, de 16/07/2020.
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de
retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico,
comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China, e
que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de
retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das
importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de
extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122/2014.
(Seç.1, págs. 45/56)
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