LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.899, de 14/07/2020.
Altera
a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os
coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização
do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado,
instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas - PNPM-TRC. (Seç.1, págs. 50/51)
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