REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - POLÍMERO DE PVC

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 65, de 23/06/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução MERCOSUL nº 8/2008. (Seç.1, pág. 59)

DOU DE 27/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 45, de 24/07/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 65/2020  que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução MERCOSUL nº 8/2008. (Seç.1, pág. 15)

Importação nº 056/2020.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 45/2020, deverão ser adotados procedimentos nas importações intracota de PVC-E de que trata a Resolução GECEX/CAMEX nº 65/2020.