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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 9 de julho de 2020

INMETRO - BRINQUEDOS

DOU DE 24/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO/ME nº 217, de 18/06/2020.
Altera a Portaria INMETRO nº 563/2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria INMETRO nº 481/2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares. (Seç.1, págs. 75/76)

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