LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 1.741, de 10/07/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MInfra.
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência,
armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas
(SP). (Seç.1, págs. 27/29)
Reajusta os
tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência,
armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos
(SP). (Seç.1, págs. 30/31)
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