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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 9 de julho de 2020

DUMPING: SAL GROSSO, VIDROS LINHA BRANCA, FILTROS CERÂMICOS

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 62, de 23/06/2020.
Extingue o direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. (Seç.1, pág. 14)

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. (Seç.1, págs. 14/38)

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. (Seç.1, pág. 39/59)

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