ALTERAÇÃO TEC - II : PERFIS FIBRA DE CARBONO E PÓ DE LIGA DE COBRE, SARDINHAS, ROBOS CIRURGICOS E OUTROS

 DOU DE 19/06/2023

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 482, de 16/06/2023.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 , que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022); e dá outras providências. (Seç.1, pág. 4)

LEGISLACAO: Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 491, de 16/06/2023.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 31)

DOU DE 30/06/2023

LEGISLACAO: Portaria SECEX/MDIC nº 247, de 29/06/2023.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 491/2023. (Seç.1, pág. 21)

 

DOU DE 23/06/2023

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 246, de 22/06/2023.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 482/2023 . (Seç.1. pág. 37)