DOU DE 15/06/2023
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 15/06/2023.
Inicia revisão
do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX nº 40/2018, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em
ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e
diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28
mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente
classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, originárias da Índia. (Seç.1, págs.
15/27)
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