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Danielle Manzoli

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terça-feira, 4 de julho de 2023

BENS INCLUÍDOS NO PADIS

 

DOU DE 11/04/2023

 

LEGISLAÇÃO:

Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 6.852, de 17/03/2023.

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº 11.484/2007 (Seç.1, pág. 7)

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