LI MAPA

 

LI MAPA UVA PASSA

 Importação nº 027/2023.

Comunica que a partir de 16/05/2023 será promovida alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 08062000 – Uvas secas (passas) - da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

 

LPCO MAPA

 

Exportação nº 012/2023.

Comunica que, a partir de 18/05/2023, será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 1901.90.90 (Outros), sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme especifica.