LI IBAMA

 

Importação nº 018/2023.

Comunica que a partir de 04/04/2023 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado à importações de produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

 

EXPORTACAO DIMETILAMINA – CONTROLE EXÉRCITO

Exportação nº 007/2023.

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de LProdutos Controlados do Exército (DFPC).

Será dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009), passando a ser requerido o LPCO “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA E0081, modelo E00005).