DOU DE 15/05/2023
LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MT nº 6.016, de 11/05/2023.
Altera a
Resolução nº 5.998/2022, que aprova o Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos, as suas Instruções Complementares, e dá
outras providências. (Seç.1, págs. 118/119)
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