DOU DE 06/04/2023
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 11, de 05/04/2023.
REPUBLICACAO DOU 10/04/2013
Republicação – Circular SECEX/MDIC nº 11, de 05/04/2023.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº
25/2018, aplicado às importações brasileiras de papel
cuchê leve, comumente classificadas no subitem 4810.22.90 da NCM, originárias
da Alemanha, da Bélgica, da Finlândia e da Suécia. (Seç.1, pág. 10)
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