ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 20/04/22

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 321, de 25/03/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, págs. 20/21)

 DOU DE 28/04/22

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 330, de 27/04/2022.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 17/18)

DOU DE 13/05/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 189, de 12/05/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 330/2022. (Seç.1, pág. 77)

DOU DE 26/04/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 328, de 25/04/2022.

Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 21/22)