DOU DE 12/05/2022
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 341, de 11/05/2022.
Altera o
Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021,
que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
(Seç.1, pág. 54)
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